A Black Friday na Internet: Um bate papo sobre como evitar as fraudes comerciais

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Victor Hugo Cavalcante: Primeiramente muito obrigado por nos conceder esta entrevista, e gostaria de começar perguntando: Nas chamadas promoções Black Friday é comum ocorrerem fraudes tanto no virtual quanto no mundo real, porém a pergunta que fica é como evitar estes tipos de fraudes cibernéticas?

Marcelo Chiavassa: É sempre complicado combater fraudes cibernéticas, na medida em que elas estão cada mais mais complexas e difíceis de serem identificadas. As fraudes mais comuns podem ser divididas em três grupos: (i) lojas fraudulentas, que recebem o pagamento e não entregam o produto; (ii) lojas que aumentam os preços na semana do feriado para ofertarem descontos inexistentes (por vezes vendendo até mais caro do que sem qualquer promoção) e (iii) ofertas supostamente encaminhadas por lojas conhecidas, mas que, na realidade, abrem links e páginas falsas por meios das quais o consumidor adquire produtos que nunca serão entregues. A melhor forma do consumidor evitar estas fraudes é evitar clicar em links e publicidades enviadas por e-mail, preferindo sempre o acesso direto ao sítio eletrônico da loja; acessar regularmente o sítio eletrônico do PROCON/SP e verificar a lista de lojas não recomendadas e, por fim, acompanhar regularmente os preços dos produtos que deseja antes da semana do Black Friday, a fim de saber se a loja realmente está ofertando produtos com desconto ou se o está maquiando através do aumento dos preços na véspera.


Victor Hugo Cavalcante: De acordo com uma pesquisa realizada pelo Google, a Black Friday vai movimentar 2,2 bilhões de reais em 2017 no Brasil, só em compras pela internet; o que representa um crescimento de 15 a 20% se comparado ao ano passado, quando o faturamento foi de 1,9 bilhão. Isso significa que mais brasileiros vão aproveitar os descontos do dia 24 de novembro, porém vemos tantos especialistas em direito comentarem sobre as fraudes que podem ocorrer nestas promoções, afinal caso o cliente se sinta lesionado financeiramente e moralmente como ele procederá para com seus direitos como consumidor virtual?

O número acompanha a evolução e crescimento do próprio comércio eletrônico. Conforme o relatório Webshoppers 2017, era esperado o crescimento de 12% do comércio eletrônico em relação a 2016 (48 milhões de brasileiros compraram no comércio eletrônico ao menos uma vez). Daí que esse crescimento esperado na Black Friday não foge muito da própria expectativa de crescimento do mercado eletrônico. Na hipótese do consumidor se sentir lesado, poderá se socorrer perante os PROCONs, as Delegacias de Consumo e o Ministério Público através de denúncias a serem formuladas. Ainda no âmbito administrativo, existe um site eletrônico de reclamações, coordenado pela SENACOM (secretaria de defesa do consumidor), que tem obtido êxito de forma rápida (7 dias no máximo) na solução de conflitos de consumo com as principais empresas do país. É uma oportunidade bastante interessante para que o consumidor possa tentar resolver os problemas decorrentes do comércio eletrônico e até mesmo físico. Por fim, o consumidor tem sempre a opção de ingressar em juízo para buscar a reparação do dano, tanto nos Juizados Especiais (que não dependem de advogado, muito embora seja recomendado) quanto na Justiça Comum (com a presença de advogados).


Victor Hugo Cavalcante: Se houver situação de promoção fraudulenta na internet, qual a abordagem que se realiza para penalizar tais fraudes? E quem é o responsável por fazer essa penalização? 

Do ponto de vista administrativo, a responsabilidade de fiscalização é do PROCON e do Ministério Público. O PROCON pode agir após a denúncia de algum consumidor ou diretamente exercendo sua função de polícia. O Ministério Público de consumo também poderá agir em ambas as hipóteses. A diferença mais marcante é que a sanção dada pelo PROCON tem natureza administrativa e não vinculante, ao passo que a atuação do MP pode ser de natureza judicial, inclusive com efeitos vinculantes (mediante a propositura de Termos de Ajustamento de Condutas). As delegacias de polícia, quando acionadas, fazem a investigação e remetem o problema ao Ministério Público.

 

Victor Hugo Cavalcante: Quais são as fraudes mais comuns que se vê nessas promoções de Black Friday na internet? Por quê? Tem algum jeito de saber quais sites são fraudulentos? 

Como já respondido anteriormente, as fraudes mais comuns podem ser divididas em três grupos: (i) lojas fraudulentas, que recebem o pagamento e não entregam o produto; (ii) lojas que aumentam os preços na semana do feriado para ofertarem descontos inexistentes (por vezes vendendo até mais caro do que sem qualquer promoção) e (iii) ofertas supostamente encaminhadas por lojas conhecidas, mas que, na realidade, abrem links e páginas falsas por meios das quais o consumidor adquire produtos que nunca serão entregues. O PROCON/SP tem em seu site eletrônico uma lista das empresas de comércio eletrônico tidas como não confiáveis, o que é uma importante ferramenta à disposição dos consumidores. Ademais, toda empresa de comércio eletrônico é obrigada a informar seus dados básicos (CNPJ, telefone e endereço) aos consumidores, a fim de que seja possível o consumidor acionar a empresa em caso de algum problema. Desta forma, se a empresa não informar estes dados, pode ser um indício de possível fraude.


Victor Hugo Cavalcante: (Pergunta do leitor e jornalista Jorge Honório) Sabemos que agora está uma onda de sites falsificados (cópias) dos sites de grandes empresas, vendendo produtos por preços muito abaixo do valor venal. As empresas reais tem alguma responsabilidade jurídica junto a possíveis vítimas destes golpistas ou é responsabilidade do cliente? Existe alguma proteção aos clientes nestes casos ou a atenção do mesmo que conta como proteção única?

A princípio a empresa não tem responsabilidade por conta de golpes utilizados com seu nome. Entretanto, em algumas hipóteses excepcionais, isso pode vir a ocorrer; principalmente quando o golpe for notório e a empresa não tomar medidas mínimas para combater a utilização falsa de seu nome (por exemplo, avisar o consumidor do golpe envolvendo o seu nome). A regra, entretanto, é que o consumidor deve estar atento e que a empresa não responde pela utilização fraudulenta de seu nome.